a) Afirmações comprometedoras dos principais políticos responsáveis;
    b) Histórias do PREC segundo Otelo;
    c) Junta de Salvação Nacional:
         decreto-lei 203/74, 15/5, competências do Governo Provisório, 
         com destaque   para o nº 7 – Política Ultramarina, alínea c);
    d) Situação no terreno em Moçambique;
    e) Telegrama do Governador Geral de Moçambique em 23.07.74, para
         Presidente da República (Spínola in “País sem rumo”).

2. Acordo de Lusaka

     a) Promessas e garantias verbais quando se preparavam negociações;
     b) Idem antes do embarque dos 8 negociadores para Lusaka;
     c) Termos do acordo em 7.9.74, não incluindo uma única palavra a 
         defender os residentes de nacionalidade portuguesa;
     d) Mantinha-se o “Portugal do Minho a Timor”, nos termos da Constituição
         de 1933;

3. Pós-independência de Moçambique

     a) Campanha de perseguição pela FRELIMO aos portugueses;
     b) Indiferença, senão cumplicidade, de representantes de Portugal, em
          particular os de ideologia marxista;
     c) Publicação por Moçambique do decreto-lei nº 5/76, em 5/2, promovendo
         a nacionalização de imóveis;
     d) Início da intervenção em firmas comerciais e industriais de estrangeiros;
     e) Publicação pela Assembleia da República da Lei nº 80/77, de 26/10, 
         cujo   artigo nº 40º remete para os PALOP a indemnização aos
         espoliados. 

4. Passividade do Estado Português

     a) Não recorreu aos Organismos Internacionais;
     b) Fez publicar anúncios em 1976 nos principais jornais de Portugal 
         convidando a apresentar reclamações pelos bens espoliados assim 
         dando a entender que iria encetar negociações, e nada concretizou até 
         hoje;
     c) O despacho de 10/12/90, do 1º ministro, Cavaco Silva e a resolução do 
         Conselho de Ministros nº 13/92, reconheceram a necessidade de 
         defender os espoliados e levaram à formação do GAE que pouco realizou.

5. Processo reivindicativo

     a) Entrega de requerimentos e exposições aos diferentes governos;
     b) Formação da AEMO e AEANG;
     c) Entrega de petições à Assembleia da República:
         - Depósitos Consulares    -    Nº  41/VI (1ª)   6/2/92
         - Bens espoliados no ultramar e pedido nova legislação  -   Nº  301/VI
           (4ª)    21/12/94
     d) Entrevista com o Presidente da Assembleia da República, Comissões
         de Economia e dos Negócios Estrangeiros.

6. Adopção da via judicial

     a) Acções referentes a Depósitos Consulares não devolvidos;
     b) Acções para correcção monetária dos mesmos, devolvidos pelo 
         Tesouro;
     c) Acções nos Tribunais Cíveis, pedindo indemnizações pelos valores 
         actuais correspondentes aos bens espoliados;
     d) Parecer da Provedoria da Justiça.

7. Cooperação

     a) A cooperação tem sido preocupação dominante e atribulada dos vários
         governos pós 25 de Abril o que parece dever-se a alguma nostalgia 
         colonialista;
     b) Orçamentos do Estado desde sempre vêm incluindo verbas de largos
         milhões de contos para a cooperação;
     c) Os vários Secretários de Estado para a Cooperação não se preocupam
         nem estão posicionados, como é óbvio, para defender os interesses 
         dos espoliados;
     d) Os chamados cooperantes sobrecarregam os orçamentos de múltiplos
         serviços públicos, desde escolas até exército, marinha e o mais que 
         não se divulga;
     e) Como é por demais evidente tem sido estratégia dos diferentes
         governos pós 25 Abril, sacrificar os espoliados do ultramar ao bom 
         relacionamento com os PALOP.
 

Dezembro 1999